ESTRUTURA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE MARINGÁ
Aeroporto Internacional de Cargas / TECA Internacional / Serviços Customizados / Incentivos Fiscais / Tecnologia / Operações de Handling / Porto Seco Paraná
MGF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE CARGAS
O Aeroporto Internacional de Cargas de Maringá é uma zona alfandegada primária, podendo receber voos internacionais de cargas diretamente do exterior, na forma do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 29, de 12 de junho de 2009, do Superintendente da Receita Federal do Brasil, 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, habilitando a título permanente e fiscalização aduaneira exercida ininterruptamente, podendo ser realizadas operações aduaneiras de: I- entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados; e, II- carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados.
Código operacional SISCOMEX-MANTRA:
TERMINAL DE CARGAS - TECA INTERNACIONAL
Recinto alfandegado por força do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 30, de 12 de junho de 2009, do Superintendente da Receita Federal do Brasil, 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, podendo ser executadas operações aduaneiras de: I- carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados; II- despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro; III- conclusão de trânsitos aduaneiros de exportação e embarque para o exterior; IV- despachos de exportação; e V- despacho de importação.
O TECA é administrado pela empresa privada MARINGÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA., por concessão pública.
O TECA do Aeroporto Internacional de Cargas Maringá apresenta alternativas logísticas para operações de comércio exterior, via aérea, com significativos diferenciais em relação aos grandes aeroportos nacionais, especialmente para quem precisa de agilidade, segurança, redução de custos e serviços customizados.
Operações de importação e exportação usando de forma combinada as operações logísticas e aduaneiras do Aeroporto Internacional de Cargas e do Porto Seco Paraná podem render aos usuários excelente redução de custos tarifários e de armazenagem, em comparação aos grandes aeroportos brasileiros.
As operações de importação de mercadorias no Aeroporto de Maringá e Porto Seco Paraná são beneficiadas com suspensão do pagamento de parte do ICMS e concessão de crédito presumido*.
Os benefícios fiscais são para operações de importação através de aeroportos e portos. Via rodoviária, para mercadorias com origem América Latina - para empresas com sede ou filial no Estado do Paraná.
* (Lei Estadual n. 14.985 de 06 de Janeiro de 2006; Lei n. 15.467, de 9 de fevereiro de 2007; Lei n. 16.016, de 19 de dezembro de 2008; e artigos n. 629 a 635 do Regulamento do ICMS-PR, aprovado pelo decreto n. 1.989, de 21 de dezembro de 2007 e Resolução n. 088/2009 - SEFA, Publicação do DOE n. 7.996 de 22/06/2009).
Equipamentos com tecnologia e softwares de última geração.
Conectado ao SISCOMEX-MANTRA da Receita Federal do Brasil.
Comunicação interligada através de cabos de fibra ótica.
Sistema gerencial de armazenagem e movimentação de mercadorias especialmente desenvolvido para o TECA Internacional.
A operação de carga e descarregamento de aeronaves e movimentação de mercadorias é realizada pela empresa privada subsidiária da Maringá Armazéns Gerais Ltda. ESATA MARINGÁ, que possui equipamentos especiais para estas operações e encontra-se habilitada junto a ANAC para operar nos aeroportos brasileiros.
Sistema de câmeras de vídeo com monitoramento 24 horas.
Recinto alfandegado estabelecido em zona secundária, atuando desde 1996, onde são realizadas operações aduaneiras de importação e exportação, em regimes comuns e especiais.
O Porto Seco Paraná é um recinto alfandegado, de uso público, que tem por finalidade a movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas, inclusive as sob regimes aduaneiros especiais.
Possui área total de 67.000m2, armazém com 7.000m2, câmara frigorífica com 760m3, armazenagem climatizada para fármacos, equipamentos para movimentação de contêineres e mercadorias.
Órgãos Governamentais lotados no local: Receita Federal, ANVISA e VIGIAGRO.
O recinto alfandegado apresenta diferencial operacional competitivo em relação à outros recintos alfandegados, com agilidade e eficiência.